quinta-feira, 31 de julho de 2014

TIRA DÚVIDAS DCTF



EMPRESAS SIMPLES NACIONAL
Primeiramente as empresas do Simples Nacional não estão obrigadas a apresentar a DCTF, conforme alguns veículos de comunicação e pessoas disseram. Não souberam interpretar nem uma Instrução Normativa, cuidado com esses que querem alardiar as coisas e ganhar curtidas ou acessos.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

FIM DO ICMS CARGA LÍQUIDA CONSUMIDOR FINAL


FIM DO ICMS CARGA LÍQUIDA CONSUMIDOR FINAL

A exigência do ICMS Carga Líquida Consumidor Final nasceu com o Dec. 29.560/08, através do art. 6º-A, tendo sido revogado pelo Dec. 30.542/11, o qual regulamenta o Protocolo ICMS 21/11 no Estado do Ceará.

Eis então, o famoso, mais não amado, Protocolo ICMS nº 21/2011, o qual fora regulamentado pelo Dec. 30.542/11, norma fundante para cobrança do ICMS Carga Líquida Consumidor Final, seja, Pessoa Física ou Jurídica, inclusive órgãos públicos.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

DCTF LIBERADA PARA TRANSMISSÃO DOS MESES A PARTIR DE JANEIRO E MULTAS CANCELADAS!


Brasília, 24 de julho de 2014
A Receita Federal informa que a partir de 21 de julho foi liberada a transmissão das DCTF referentes ao meses a partir de maio de 2014, bem como das DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, a serem entregues pelas pessoas jurídicas e pelos consórcios que não tenham débitos a declarar, conforme determina o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014.
A versão 2.5 do Programa Gerador da DCTF deve continuar a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes aos meses a partir de janeiro de 2014.
O novo prazo para a manifestação das opções previstas nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, será divulgado oportunamente.
As multas por atraso na entrega aplicadas às DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014 no período de 8 de julho (data da publicação da IN RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014) a 21 de julho de 2014, serão canceladas de ofício.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

REABERTO REFIS DA CRISE PARA DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/2013


Brasília, 11 de julho de 2014

Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013

O prazo de opção pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura, poderão ser parcelados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, com pagamento de antecipação equivalente à:
I – 5% se o valor total da dívida a ser parcelada for menor ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
II – 10% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 1.000.000,00 e menor ou igual a R$ 10.000.000,00;
III – 15% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 10.000.000,00 e menor ou igual a R$ 20.000.000,00; e
V – 20% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 20.000.000,00.
O valor dessa antecipação poderá ser pago em até 5 prestações, sendo que a primeira deverá ser paga até 25 de agosto de 2014, que é o prazo final de opção.
Para definição do percentual de antecipação a ser aplicado a cada um dos parcelamentos, deve ser considerada a dívida consolidada na data do pedido de parcelamento sem qualquer redução. Entretanto, definido o percentual, esse deverá ser aplicado sobre o montante consolidado com as reduções definidas pelo art. 1º da Lei 11.941, de 2009, que são:
Forma de pagamento
Reduções
À vista
100%
40%
45%
100%
Em até 30 prestações
90%
35%
40%
100%
Em até 60 prestações
80%
30%
35%
100%
Em até 120 prestações
70%
25%
30%
100%
Em até 180 prestações
60%
20%
25%
100%
Diferentemente do parcelamento concedido em 2009 e das reaberturas instituídas pelas Leis 12.865/2013 e 12.973/2014, dessa vez não haverá modalidades de parcelamento distintas em função de os débitos já terem ou não sido parcelados anteriormente. Por isso, serão aplicadas apenas as reduções estabelecidas no art. 1º da Lei 11.941/2009.
Outra novidade é que quem já é ou foi optante pelos parcelamentos da Lei 11.941/2009 poderá optar por esse novo parcelamento e, se for o caso, manter o anterior ou dele desistir. Com isso, os débitos que já foram parcelados no âmbito da Lei 11.941/2009 poderão ser incluídos nesse novo parcelamento.
As opções pelos parcelamentos e pelo pagamento à vista com utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL deverão ser feitas exclusivamente por meio de aplicativo a ser incluído no e-CAC nos sítios da RFB e da PGFN na Internet.
O pagamento à vista sem utilização de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL já pode ser feito. Para isso, os contribuintes devem calcular o valor consolidado com os descontos concedidos e indicar no ato do pagamento o código do respectivo tributo.
Em virtude de a Medida Provisória 651, publicada em 10/7/2014, ter introduzido alterações no texto original da Lei 12.996/2014, a regulamentação precisará ser adequada às regras atualmente vigentes e deverá ser publicada na próxima semana.
A regulamentação trará informações detalhadas sobre todas as regras desse parcelamento, inclusive a data a partir da qual o aplicativo de opção estará disponível para registrar as adesões.

FONTE: Receita Federal do Brasil


segunda-feira, 30 de junho de 2014

HOJE CHEGAMOS A 170 MIL VISITANTES, OBRIGADO A TODOS!



Agradecemos a todos pela colaboração e participação deste pequeno instrumento de comunicação, integração, união e valorização para a nossa Classe Contábil.
Quando criei inicialmente o blog não esperava tanta repercussão, aos poucos foi crescendo então nos tornamos um site. Falo às vezes na terceira pessoa, porque julgo ser eu, o site, a Contabilidade e vocês leitores que fazemos e levamos juntos essa ideia.
Agora almejamos sonhos maiores, não em termos de popularidade, mas sim de conscientização, informação e união de todos que fazem a Contabilidade. 
Foram com esses objetivos que criei esta página, pois unidos, informados e conscientes seremos de fato reconhecidos e vistos como devemos ser, uma das profissões mais importantes do país e do mundo.

Muitos desses acessos é devido ao Exame de Suficiência que está próximo, abaixo coloco um link com algumas dicas e assuntos complexos e frequentemente cobrados na prova.

http://www.contadoraqualquercusto.com.br/2014/03/exame-de-suficiencia-super-dicas-do.html

Um obrigado a todos mais uma vez, esperamos responder de forma digna e construtiva tamanha audiência alcançada.

Um salve à Contabilidade.


Antonio Quirino Gomes
Proprietário e Autor do Site CQC.
Um Contador com quem vocês podem Contar!

quinta-feira, 26 de junho de 2014

PRAZO PARA INSCRIÇÕES ATÉ HOJE!

Fonte: FBC

Taxa de inscrição do Exame é de R$ 100,00.

As provas serão aplicadas no dia 14/09/2014 das 09:30:00hrs às 13:30:00hrs.(HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA - DF)



segunda-feira, 23 de junho de 2014

INSCRIÇÕES DO EXAME SUFICIÊNCIA 2014.2 E CONES!





O período de inscrição encerrasse dia 26/06/2014 às 23:59:00hrs, horário oficial de Brasília-DF.

Não percam o prazo e se preparem para o exame, participando do Cones - Congresso Online Nacional do Exame de Suficiência. Evento gratuito com o objetivo de ajudar a todos os participantes a alcançar a aprovação e terem sucesso na carreira profissional. O evento contará com diversos palestrantes conhecidos do meio Contábil como o Professor Mario Jorge e Zenaide Carvalho, também o nosso site Contador a Qualquer Custo estará participando e apoiando.

Taxa de inscrição do Exame é de R$ 100,00.

As provas serão aplicadas no dia 14/09/2014 das 09:30:00hrs às 13:30:00hrs.(HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA - DF)

Acesse aqui o Edital do exame atual


Não seja mais um nessa estatística, venha para o CONES!

  





quinta-feira, 29 de maio de 2014